PROJETO DE LEI

Projeto de Lei n°. 01/12
Processo n°. 01/12
Autor: Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação de novas vagas para o cargo de “Professor Nível Superior”, no quadro efetivo e por contratos temporários, além de criar vagas de Motorista e de Vigia no quadro permanente, na forma que indica.
Trâmite: Em análise para emissão de Parecer das Comissões Competentes.

Projeto de Lei n°. 02/12 Processo n°. 02/12 Autor: Vasconde Gomes Ementa: Confere o nome do Sr. Pasqualino João Dias à Rua Mandacaru, no povoado de Tuiutiba.

Trâmite: 2ª e última Discussão e Votação.

Projeto de Lei n°. 07/11
Processo n°. 12/11
Autor: Iracy Andrade de Araújo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na Lei que estima a Receita e Fixa a despesa do município de Campo Formoso para o exercício financeiro de 2011.
Trâmite: Aprovado com Emenda e encaminhado ao Executivo para sanção.

Projeto de Lei n°. 02/11

Processo n°.10/11

Autor: Vereador Nagy Pinto

Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Criadores de Caprinos e ovinos da Microrregião de Pacuí, Município de Campo Formoso e dá outras providências.

Trâmite: Aprovado e encaminhado ao Executivo para Sanção e promulgação

Projeto de Lei n°. 06/11
Processo n°. 09/11
Autor: Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementar do Município de Campo Formoso (BA) para instituição do plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Formoso e dá outras providências.
Trâmite: Para análise e emissão de Parecer das Comissões Competentes.

Projeto de Lei n°. 05/11
Processo n°. 07/11
Autor: Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº. 08/2009.
Trâmite: Aprovado e encaminhado ao Executivo para Sanção e promulgação.

Projeto de Lei n°. 04/11
Processo n°. 06/11
Autor: Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público de Campo Formoso e dá providências correlatas.
Trâmite: Aprovado e encaminhado ao Executivo para Sanção e promulgação.

Projeto de Lei n°. 03/11
Processo n°. 05/11
Autor: Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Campo Formoso e dá outras providências.
Trâmite: Aprovado e encaminhado ao Executivo para Sanção e promulgação.

Projeto de Lei n°. 02/11
Processo n°. 04/11
Autor: Executivo Municipal
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamantárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Trâmite: Aprovado e encaminhado ao Executivo para Sanção e promulgação.

Projeto de Lei n°. 01/11
Processo n°. 03/11
Autor: Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar os valores a título de remuneração dos servidores exercentes de cargos de carreira, lotados no Executivo Municipal, sendo estendido aos inativos e pensionistas, alterando, parcialmente, as Leis n. 004/2006 e 030/2008.
Trâmite: Aprovado e encaminhado ao Executivo para Sanção e promulgação.

Projeto de Lei n°. 01/11
Processo n°. 01/11
Autor: Mesa Diretora
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo comissionado no Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Campo Formoso/BA e dá outras providências.
Trâmite: Aprovado e encaminhado ao Executivo para Sanção e promulgação.

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